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Porto Alegre – Plano Cicloviário sob suspeita?

Submitted by on 10/01/2012 � 11:222 Comments
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Após receber representação de cicloativistas, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística abriu um inquérito civil para investigar a efetiva aplicação do artigo 32, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 626 de 15 de julho de 2009, que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado de Porto Alegre.

A representação foi entregue ao titular da Promotoria, promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, na sexta-feira, 6, por um grupo de cicloativistas e de representantes do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPPUS. O ponto essencial da representação é o pedido de cumprimento do artigo que determina que, anualmente, no mínimo 20% dos valores arrecadados com multas de trânsito sejam aplicados na construção de ciclovias. A lei prevê, também, que o dinheiro seja destinado a programas educativos para a orientação e conscientização de motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta, do sistema cicloviário e das regras de circulação e segurança.

Fonte: http://www.mp.rs.gov.br (Por Jorn. Marjuliê Martini)

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